Quem cala consente?
O texto discute a interpretação do silêncio em contextos jurídicos e contratuais. Ele esclarece que, embora o ditado “quem cala consente” seja popular, não se aplica aos contratos de forma direta. O silêncio só produz efeitos legais quando acompanhado por outras circunstâncias ou manifestações de vontade. Como por exemplo: a contratação de serviços de transporte […]
Conheça seus direitos em atrasos de voos.
O texto aborda os direitos dos passageiros em casos de atrasos de voos, detalhando as obrigações das companhias aéreas conforme a duração do atraso. Para atrasos de até uma hora, as companhias devem informar imediatamente o ocorrido e manter o passageiro atualizado a cada 30 minutos. Se o atraso for entre uma e duas horas, […]
Vaga para Estágio Presencial
Processo seletivo para vaga de ESTÁGIO presencial para estudantes de DIREITO.
Azambuja & Jacinto Informa
NÃO solicita depósitos em conta de terceiros, somente depósito de honorários…
Ação Renovatória – Locação de imóvel não residencial
No contexto do direito empresarial brasileiro, existe uma ligação essencial com a lei do inquilinato, especialmente no que tange às locações não residenciais. Com o intuito proteger o espaço onde o negócio é desenvolvido, a legislação brasileira estabelece que o locatário tem o direito de exigir a renovação do contrato de locação (não residencial), protegendo […]