Vaga para Estágio Presencial

No âmbito do direito das obrigações, uma das formas de classificá-las é: obrigações de resultado e obrigações de meio. As obrigações de resultado se referem

O texto discute a interpretação do silêncio em contextos jurídicos e contratuais. Ele esclarece que, embora o ditado “quem cala consente” seja popular, não se

O texto aborda os direitos dos passageiros em casos de atrasos de voos, detalhando as obrigações das companhias aéreas conforme a duração do atraso. Para